Termos de serviço

1. Objeto

Estes termos regem o uso da plataforma LinkCommerce, um serviço de software como serviço (SaaS) que permite ao usuário criar uma página de links pública, cadastrar seu catálogo de produtos e serviços, e disponibilizar aos seus visitantes um mecanismo de recomendação automatizada, além dos demais módulos previstos no plano contratado.

2. Aceite

Ao contratar qualquer plano, o usuário declara ter lido e concordado integralmente com estes termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve prosseguir com a contratação.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

• O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• É necessário ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado para contratar.

4. Planos, preços e cobrança

• Os planos, valores e funcionalidades vigentes são os exibidos na página de vendas no momento da contratação.
• O pagamento é processado por plataforma de pagamento contratada pelo LinkCommerce. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• Em pagamentos por Pix ou outros métodos de compensação assíncrona, o acesso é liberado somente após a efetiva compensação.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias e não afetam ciclos já pagos.

5. Cancelamento

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. As condições de devolução de valores estão descritas na Política de Reembolso.

6. Conteúdo do usuário

• O usuário mantém a titularidade de todo o conteúdo que cadastra: textos, imagens, catálogo e marca.
• O usuário concede ao LinkCommerce licença limitada para hospedar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para operar o serviço.
• O usuário é o único responsável pela veracidade das ofertas que publica e pelo cumprimento das obrigações com seus próprios clientes.

7. Uso proibido

É vedado utilizar a plataforma para:

• Divulgar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou enganoso.
• Violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
• Comercializar produtos ou serviços cuja venda seja vedada pela legislação brasileira.
• Tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.

A constatação de uso proibido autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O serviço é prestado no estado em que se encontra. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, podendo haver janelas de manutenção.
• O LinkCommerce não garante resultado comercial, volume de vendas ou retorno financeiro. As recomendações geradas automaticamente são sugestões e não substituem o julgamento do usuário.
• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do LinkCommerce fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas pelos canais de suporte informados no rodapé desta página.